Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Durante essa semana, órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade civil organizada, bem como emissoras de rádio e TV, poderão:
- Promover ações para divulgar e estimular a importância de valores éticos e morais, o exercício da cidadania e as ações de combate a todas as formas de corrupção;
- Debater e difundir as experiências de cada instituição ou entidade; e
- Realizar campanhas didáticas sobre princípios éticos, morais e de cidadania.
Projeto da Câmara
A nova norma teve origem no Projeto de Lei 162/24, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), aprovado pela Câmara e pelo Senado.
"Essa iniciativa já encontra eco na sociedade, somando-se a outras leis, estaduais e municipais, normas públicas e privadas adotadas", afirmou Paulino.
