O programa é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.



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Projeto piloto

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Quem tem direito

Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente:

• não eram obrigados a declarar o IR em 2025;


• não enviaram a declaração por iniciativa própria;


• tiveram imposto retido na fonte em 2024;


• possuem restituição de até R$ 1 mil;


• têm CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Consulta e pagamento

A consulta poderá ser feita no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na área "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá conferir a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento.

Calendário próprio

O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado apenas a contribuintes dispensados da declaração, ele será pago em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho.