Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela relatora, Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux.
Notícias relacionadas:
- STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa.
- Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa .
Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Não há data para retomada do julgamento.
