Câmara aprova R$ 10 bi em subsídios para incentivar novas fábricas de fertilizantes
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando créditos fiscais de tributos federais. Esse montante total será limitado a R$ 2 bilhões anuais. A matéria retorna ao Senado devido às mudanças.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Segurança alimentar
Júnior Ferrari afirmou que a aprovação da proposta é estratégica e necessária para o fortalecimento do setor de insumos agropecuários brasileiro. "Sua implementação é fundamental para reduzir a carga tributária que atualmente onera e compromete a viabilidade econômica de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento e à consolidação da indústria nacional de fertilizantes", disse.
As medidas propostas no Profert, de acordo com Ferrari, são resultado de estudos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, para fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção de fertilizantes no País e reduzir a dependência externa desses insumos dos atuais 85% para 45% até 2050.
"O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e importamos cerca de 85% a 90% dos fertilizantes. Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo. É uma questão econômica, mas, muito mais, de segurança alimentar", disse Ferrari.
De acordo com Ferrari, a forte dependência externa deixa vulnerável a agricultura brasileira com riscos à segurança alimentar da população, o que requer medidas que viabilizem o aumento da produção nacional de fertilizantes. Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, sua indústria de fertilizantes não é competitiva, devido à falta de incentivos e de um ambiente favorável ao setor. Embora o País responda por 8% do mercado global, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras são importados.
Ferrari afirmou que a proposta tem cinco pontos principais:
- Mistura obrigatória de fertilizantes nacionais (piso de 2% a partir de 07.2027 e meta entre 10% e 30% em 2037);
- fundo capitalizado por recursos orçamentários que poderá conceder garantias, celebrar contratos e apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- União poderá destinar recursos a linhas de financiamento reembolsável para projetos de produção, P&D (pesquisa e desenvolvimento) e infraestrutura logística, operacionalizadas pelo BNDES;
- Até 20% dos gastos de produção, devolvido como crédito de CSLL. Teto: R$ 2 bi/ano e R$ 10 bi no total;
- Crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão em 2026.
Críticas
O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), criticou alguns pontos do texto como a mistura obrigatória de fertilizantes. "Isso não sentido, nem por ser obrigatória, nem nacional. Tem de ser feita da melhor forma, livre e mais barata", disse.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), vice-líder da federação Psol-Rede, a resposta do projeto se estrutura na "velha solução" da renúncia fiscal. "Os gargalos à produção doméstica de fertilizante estão, na verdade, na disponibilidade pequena de gás natural, na nossa baixa capacidade logística", afirmou.
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