Mendonça reitera que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio
Na decisão, Mendonça disse que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis.
Notícias relacionadas:
Ontem, Mendonça decidiu que as campanhas não precisam de uma decisão da Corte para liberarem os sigilos.Contudo, as campanhas de Lula e Flávio continuaram com a intenção de solicitar ao TSE a mediação da divulgação dos sigilos. Os presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a divulgação das informações.
No entendimento do ministro, as novas manifestações não vão mudar sua decisão sobre o caso.
"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", afirmou.
