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Para ser considerado atleta de base, é necessário ter entre 6 e 21 anos

O Projeto de Lei 2734/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base, com o objetivo de prevenir, diagnosticar, acompanhar, reabilitar e proteger a saúde de crianças, jovens e adolescentes que praticam esportes.

O texto de autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto (MA) está em análise na Câmara.

Quem poderá participar

Para ser considerado atleta de base, é necessário ter entre 6 e 21 anos e praticar atividades esportivas escolares, comunitárias, sociais ou amadoras.

A política dará prioridade a atletas:

• de famílias de baixa renda;


• vinculados a projetos sociais esportivos;


• matriculados na rede pública;


• residentes em comunidades periféricas ou regiões de vulnerabilidade social; e


• que tenham sofrido lesões decorrentes da prática esportiva.

“O esporte de base precisa ser tratado como política pública integrada, e não apenas como atividade recreativa”, afirmou Ribeiro Neto. “A proteção à saúde do jovem atleta é também proteção à educação, à saúde mental, à convivência comunitária e à prevenção da exclusão social”.

Objetivos

O projeto busca:

• prevenir lesões decorrentes da prática esportiva;


• promover avaliações médicas, físicas e psicológicas;


• assegurar orientação sobre saúde, nutrição, bem-estar emocional e prevenção de lesões;


• garantir acolhimento psicológico em casos de afastamento, pressão competitiva e ansiedade esportiva;


• integrar saúde, educação, assistência social e esporte;


• proteger crianças, adolescentes e jovens contra práticas abusivas, excesso de cobrança, negligência, assédio moral e violência psicológica;


• reduzir desigualdades em relação à saúde preventiva entre atletas de base de baixa renda.

A política poderá ainda oferecer avaliações clínicas, cardiológicas, ortopédicas e fisioterapêuticas de forma preventiva. Também poderá realizar acompanhamento psicológico esportivo, orientação nutricional, reabilitação pós-lesão e encaminhamento para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cooperação

A política poderá criar redes locais de atenção à saúde de atletas de base, com articulação entre:

• unidades básicas de saúde;


• centros médicos;


• escolas públicas e privadas;


• universidades;


• instituições de ensino técnico;


• entidades esportivas;


• organizações da sociedade civil, e


• projetos esportivos comunitários.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões do Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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