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Produtores rurais mineiros reclamam de multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes

As comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (1º), audiência pública sobre unidades de conservação em Minas Gerais.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 4.

Veja quem foi convidado

Os deputados devem discutir os impactos das multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a produtores rurais e municípios mineiros.

A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). Segundo o parlamentar, as multas são excessivas e desproporcionais à gravidade das infrações e à realidade de pequenas e médias propriedades rurais.

Unidades de conservação

Guedes também critica a falta de diálogo na expansão de áreas protegidas e de critérios claros para delimitar áreas de amortecimento.

Áreas de amortecimento ambiental são faixas de proteção ao redor de áreas naturais importantes, como parques, reservas e outras unidades de conservação. Elas funcionam como uma espécie de “zona de proteção” entre a área preservada e as atividades que acontecem fora dela.

“Essa insegurança compromete o planejamento de longo prazo de produtores e gestores municipais”, afirma Paulo Guedes.