Publicidade de apostas on-line é alvo de críticas em debate na Comissão do Esporte
Pesquisadores, especialistas em ludopatia (vício em jogos de azar) e profissionais da saúde ouvidos nesta quarta-feira (8) pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados demonstraram preocupação com a avalanche de anúncios de apostas esportivas (bets) e de jogos de cassino on-line no Brasil.
Para eles, a exposição excessiva à publicidade contribui para normalizar o jogo, ampliar o número de apostadores e agravar problemas como endividamento e transtornos de saúde mental.
O psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia, comparou o momento vivido pelas apostas ao período em que a publicidade de cigarros era amplamente permitida.
Segundo ele, a presença constante das bets em transmissões esportivas e nas redes sociais reduz a percepção de risco da população.
"A franca exposição nos esportes e em todas as outras esferas sociais acaba produzindo uma impressão de que é uma atividade 100% normal, isenta de riscos", afirmou.
Carriço lembrou que cerca de 1,4 milhão de brasileiros já têm diagnóstico de transtorno do jogo e que aproximadamente 11 milhões apresentam comportamento de risco.
Impactos
A pesquisadora Kelly Noronha também defendeu que o debate vá além da arrecadação de impostos e considere os impactos sobre a saúde pública e as famílias.
"Estamos realmente lucrando com isso ou transferindo para a sociedade uma conta muito maior?", questionou. Segundo ela, os prejuízos aparecem no Sistema Único de Saúde (SUS), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), na assistência social e no aumento do endividamento das famílias.
Na avaliação da diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), Letícia Ferraz, restringir a publicidade é importante, mas não suficiente.
Ela sugeriu que os anúncios priorizem informação e conscientização sobre os riscos das apostas. "Retirar a publicidade não resolve; é preciso torná-la mais informativa e educativa."
Ex-atleta olímpico, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) observou que a publicidade das bets já domina o ambiente esportivo atual. Ele defendeu regras semelhantes às já adotadas para o tabaco.
"Quando a gente vê as placas esportivas em um campeonato brasileiro, não vê mais anúncios de cursos de inglês nem de uma lanchonete famosa. A gente só vê bets", disse.
Autor do requerimento para realização da audiência, o presidente da Comissão do Esporte, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), afirmou que o volume de anúncios produz efeito contrário ao objetivo da regulamentação do setor.
"Isso acaba fazendo um movimento inverso daquilo que a regulação pretende, que é proteger as famílias", comentou.
Pedroso defendeu que as campanhas das empresas deixem de estimular apostas e passem a focar apenas na conscientização dos consumidores.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 1212/25, que proíbe a veiculação de propagandas, anúncios, comerciais e divulgações de qualquer natureza relacionadas a apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar.
Regulação
Ao responder às críticas, o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, reconheceu que o controle da publicidade é hoje um dos maiores desafios.
Segundo ele, as normas em vigor já proíbem anúncios que pressionem o consumidor a apostar imediatamente ou apresentem o jogo como solução para problemas financeiros.
“É proibido, por exemplo, pressionar o usuário a apostar imediatamente, com mensagens tipo ‘aposte agora’ ou ‘entre agora’. Também é vedado sugerir que o jogo seja uma solução financeira, incluindo promessas de enriquecimento, recuperação total de perdas, benefício social ou quitação de dívidas”, explicou.
Macorin informou que a regulamentação ainda exige mecanismos para impedir o acesso de menores de 18 anos e de pessoas que optaram pela autoexclusão das plataformas.
Problema de saúde pública
Representando o Ministério da Saúde, Gabriella Boska ressaltou que o transtorno do jogo é um problema de saúde pública.
De acordo com ela, 75% dos pacientes apresentam outros transtornos psiquiátricos associados, e o risco de suicídio aumenta significativamente entre apostadores com alto nível de endividamento.
"A gente, às vezes, tende a transferir essa responsabilidade para o indivíduo. 'Jogue com responsabilidade', 'ative os alertas', mas quando a pessoa está em um processo de sofrimento psíquico, ela não consegue sozinha."
Diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Vitor Ferreira, informou que o órgão criou regras específicas para a publicidade de apostas e mantém acordo com o Ministério da Fazenda para retirar anúncios irregulares das plataformas digitais.
Mercado ilegal
Em contraponto às propostas de restrição, o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IJBR), Carlos Lima, argumentou que uma proibição ampla da publicidade poderia fortalecer o mercado clandestino, que, segundo ele, responde por cerca de metade das apostas realizadas no país.
"Qualquer restrição à publicidade só vai ser aplicada ao setor legalizado, o que vai fazer com que a gente empurre a população para o mercado ilegal", afirmou.
