Comissão debate impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil, com destaque para os mecanismos de evasão fiscal, a mensuração da perda de arrecadação e os instrumentos de combate ao comércio ilegal.
O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15h30, no plenário 8.
O deputado ressalta que a pirataria, o contrabando e as demais modalidades de economia ilegal produzem impactos tributários de magnitude crescente e sistematicamente subestimada.
Perdas de bilhões
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apontam que, em 2025, o mercado ilegal gerou perdas de aproximadamente R$ 473,2 bilhões à economia brasileira, das quais R$ 146,8 bilhões correspondem a evasão fiscal direta.
Júlio Lopes argumenta ainda que a ilegalidade afeta diversos setores da economia por meio de práticas como:
- subfaturamento aduaneiro;
- fraude na substituição tributária;
- comercialização sem nota fiscal;
- falsificação de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
- arbitragem entre regimes tributários.
Mecanismos que reduzem a arrecadação de tributos destinados ao financiamento de políticas públicas e prejudicam a concorrência entre empresas.
"A realização desta audiência pública permitirá à comissão reunir os elementos necessários para propor medidas legislativas e institucionais capazes de reduzir a evasão fiscal associada ao mercado ilegal, fortalecer os mecanismos de rastreabilidade tributária e aprimorar os instrumentos de fiscalização aduaneira", afirma Lopes.
